LGPD

Nosso compromisso com a LGPD

O Gescola está comprometido com o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como nos posicionamos em relação à lei e quais medidas adotamos para proteger os dados pessoais tratados em nossa plataforma.

Papel do Gescola no tratamento de dados

Na relação com as instituições de ensino contratantes, o Gescola atua como operador de dados, processando informações conforme as instruções da instituição, que é a controladora dos dados de seus alunos, professores e colaboradores.

Em relação aos dados de seus próprios usuários (gestores e administradores da plataforma), o Gescola atua como controlador.

Bases legais utilizadas

O tratamento de dados no Gescola é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato — para prestação do serviço contratado pela instituição de ensino;
• Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por normas educacionais ou fiscais;
• Legítimo interesse — para segurança da plataforma e prevenção de fraudes;
• Consentimento — quando aplicável, obtido de forma clara e registrável.

Dados sensíveis

O Gescola pode processar dados considerados sensíveis pela LGPD, como informações de saúde inseridas pelas instituições (ex.: necessidades especiais de alunos). Esses dados recebem tratamento diferenciado, com controle de acesso restrito e registros de auditoria.

Direitos dos titulares

Garantimos o exercício de todos os direitos previstos no Art. 18 da LGPD:

• Confirmação e acesso — saber se seus dados são tratados e obter uma cópia;
• Correção — atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado;
• Revogação do consentimento — quando o tratamento for baseado em consentimento;
• Informação — sobre entidades com quem os dados são compartilhados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@gescola.com. Responderemos em até 15 dias úteis.

Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS) e em repouso;
• Controle de acesso baseado em perfis e funções;
• Registros de auditoria de ações na plataforma;
• Política de senhas e autenticação segura;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança.

Transferência internacional

Os dados são armazenados em infraestrutura localizada no Brasil. Caso haja necessidade de transferência internacional, garantiremos proteção equivalente à exigida pela LGPD.

Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado para questões relacionadas à LGPD pelo e-mail: privacidade@gescola.com

Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos previstos em lei.